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Plenário do STF derruba decisões de Barbosa e concede autorização à trabalho externo para mensaleiros

Plenário do STF derruba decisões de Barbosa e concede autorização à trabalho externo para mensaleiros

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer pela revogação da decisão de Joaquim Barbosa, isto é, favorável à defesa dos condenados no mensalão. Na avaliação do procurador-geral, Rodrigo Janot, não é necessário o cumprimento de um sexto da pena para que os condenados possam trabalhar fora do presídio.
Da mesma forma o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que presos em regime semiaberto (entre quatro e oito anos) podem deixar o presídio para  trabalho externo antes mesmo do cumprimento de um sexto da pena.
Barbosa, presidente do STF não esteve presente na sessão deste dia 25 e portanto não participou das votações. A sessão foi presidida pelo atual vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e com um único voto contrário, qual seja do ministro Celso de Mello, que discordou do relator ministro Luiz Barroso, os demais todos votaram pela autorização para o trabalho externo, e portanto, beneficiando todos os mensaleiros presos no regime semi-aberto. (Com informações de Congresso em Foco)


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